AREsp 1784630 - DECISAO

AREsp 1784630 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial por aplicação, cumulativa, do óbice da Súmula 735/STF quanto a impugnação de medida liminar, e das Súmulas 7/STJ e 5/STJ quanto ao reexame de prova e interpretação contratual, além de se considerar, na cognição sumária, demonstrada a gravidade e urgência pelos relatórios médicos apresentados, justificando a manutenção da tutela de urgência pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Cobertura De Plano De Saúde, Rede Credenciada, Interpretação Contratual
Processo Civil Direito Contratual Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Tutela De Urgência Recurso Especial Súmula 735/stf Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial impugnando concessão de tutela de urgência
  2. 2 incidência das Súmulas 735/STF, 7/STJ e 5/STJ
  3. 3 limitação contratual de cobertura de plano de saúde à rede credenciada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial por aplicação, cumulativa, do óbice da Súmula 735/STF quanto a impugnação de medida liminar, e das Súmulas 7/STJ e 5/STJ quanto ao reexame de prova e interpretação contratual, além de se considerar, na cognição sumária, demonstrada a gravidade e urgência pelos relatórios médicos apresentados, justificando a manutenção da tutela de urgência pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se