AREsp 1762011 - DECISAO

AREsp 1762011 - DECISAO

Havendo expresso fundamento na decisão embargada de que o agravante não comprovou o periculum in mora e tendo-se verificado que os embargos buscavam, na verdade, o reexame da matéria, não houve omissão a ser suprida; por isso os embargos são conhecidos e rejeitados.

Parties
Embargante: CESAR OLIVEIRA SILVA; Embargado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (conhecimento E Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Omissão, Periculum in Mora, Embargos De Declaração
Processo Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Omissão Periculum in Mora Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

CESAR OLIVEIRA SILVA

Embargante

Presidência do STJ

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (conhecimento E Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão na decisão presidencial
  2. 2 presença de periculum in mora para concessão de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Havendo expresso fundamento na decisão embargada de que o agravante não comprovou o periculum in mora e tendo-se verificado que os embargos buscavam, na verdade, o reexame da matéria, não houve omissão a ser suprida; por isso os embargos são conhecidos e rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.