AREsp 1708496 - DECISAO

AREsp 1708496 - DECISAO

Proferida sentença de mérito na ação originária (sentença de 31.8.2019, transitada em julgado em 17.11.2020), tornou-se superveniente a perda do objeto do Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória, de modo que o recurso foi julgado prejudicado, conforme precedentes desta Corte que afirmam que eventual reforma da interlocutória não poderia alterar o julgamento definitivo superveniente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito
Outcome
Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Energia Elétrica, Agravo De Instrumento, Recurso Especial
Processual Civil Administrativo Tutela De Urgência Perda Do Objeto Energia Elétrica Agravo De Instrumento Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do recurso interposto contra decisão interlocutória em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal
  2. 2 Efeito de eventual provimento do recurso sobre sentença superveniente e definitiva

Ratio Decidendi

Proferida sentença de mérito na ação originária (sentença de 31.8.2019, transitada em julgado em 17.11.2020), tornou-se superveniente a perda do objeto do Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão interlocutória, de modo que o recurso foi julgado prejudicado, conforme precedentes desta Corte que afirmam que eventual reforma da interlocutória não poderia alterar o julgamento definitivo superveniente.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.