AREsp 1764116 - DECISAO

AREsp 1764116 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão do julgamento do agravo em recurso especial interposto pela MACAÚBA.

Parties
Autor: MARIA ELZA LIMA BRAZ; Ré: MACAÚBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE I LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Intimação, Efeito Suspensivo, IPTU
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Parties

MARIA ELZA LIMA BRAZ

Autor

MACAÚBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - SPE I LTDA.

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade pelo pagamento do IPTU antes da entrega do imóvel
  2. 2 indeferimento de tutela de urgência
  3. 3 admissão de agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados em razão do julgamento do agravo em recurso especial interposto pela MACAÚBA.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.