REsp 1920471 - DECISAO

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Tendo sido prolatada sentença de mérito nos autos originários que julgou procedentes os pedidos, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente recurso especial, que foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento acerca de decisão interlocutória; por isso, o recurso foi declarado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte sobre perda de objeto decorrente de sentença superveniente.

Parties
Autora: Dirlene Maria de Jesus Barros Souza; Réu: Estado de Minas Gerais; Réu: Município de Boa Esperança
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Justiça Gratuita, Fornecimento De Medicamento, Perda De Objeto, Recursos Repetitivos, Incorporação De Medicamentos Pelo SUS
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Administrativo Tutela De Urgência Justiça Gratuita Fornecimento De Medicamento Perda De Objeto Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

Dirlene Maria de Jesus Barros Souza

Autora

Estado de Minas Gerais

Réu

Município de Boa Esperança

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 se estavam presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência para fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS
  2. 2 necessidade de comprovação da hipossuficiência para obtenção da justiça gratuita
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de mérito na ação originária sobre recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Tendo sido prolatada sentença de mérito nos autos originários que julgou procedentes os pedidos, ocorreu a perda superveniente do objeto do presente recurso especial, que foi interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento acerca de decisão interlocutória; por isso, o recurso foi declarado prejudicado, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ e na jurisprudência desta Corte sobre perda de objeto decorrente de sentença superveniente.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente de seu objeto, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.