AREsp 1741265 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o recurso especial pretendia impugnar decisão liminar de caráter provisório, hipótese em que, por analogia à Súmula 735 do STF e à jurisprudência do STJ, o reexame por recurso especial é, em regra, inviável, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS; Agravado: ANILZA DE ALMEIDA LYRA CORREA; Agravado: ARTUR CESAR HECHT; Agravado: CELSO MONTEIRO COUTINHO; Agravado: CESAR JOSE MORAES DEL VECCHIO; Agravado: EDUARDO MIDUFO UETA; Agravado: ERNESTO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS; Agravado: FLAVIO JOSE SOARES DIAS; Agravado: GASTÃO HENRIQUE DE SCHUELER; Agravado: HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS; Agravado: IVAN PESSOA DE MELO; Agravado: JAIRO MELLO FELIPPE; Agravado: JOAO FERDINANDO FACCIOLI JUNIOR; Agravado: JOSE CARLOS DE MATTOS; Agravado: JOSE LUIZ FLORES DE OLIVEIRA; Agravado: LEONEL DE CASTRO FRANÇA; Agravado: MARCELO DA SILVA BENTO; Agravado: MARCELO PESSANHA IZABEL; Agravado: MARCIO GONCALVES DE VASCONCELOS; Agravado: MARCIO SAO LUIZ DE SANTANA; Agravado: NEUTON CASTRO FARIA; Agravado: ROGERIO FERREIRA DA CUNHA; Agravado: YVANA BENITES CORREIA LINARD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno (negado Provimento)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Tutela De Urgência, Liminar, Recurso Especial, Súmula 735/stf
Previdência Privada Processual Civil Tutela De Urgência Liminar Recurso Especial Súmula 735/stf

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

Agravante

ANILZA DE ALMEIDA LYRA CORREA

Agravado

ARTUR CESAR HECHT

Agravado

CELSO MONTEIRO COUTINHO

Agravado

CESAR JOSE MORAES DEL VECCHIO

Agravado

EDUARDO MIDUFO UETA

Agravado

ERNESTO LIMA RIBEIRO DOS SANTOS

Agravado

FLAVIO JOSE SOARES DIAS

Agravado

GASTÃO HENRIQUE DE SCHUELER

Agravado

HELIO RICARDO MADEIRA DAS CHAGAS

Agravado

IVAN PESSOA DE MELO

Agravado

JAIRO MELLO FELIPPE

Agravado

JOAO FERDINANDO FACCIOLI JUNIOR

Agravado

JOSE CARLOS DE MATTOS

Agravado

JOSE LUIZ FLORES DE OLIVEIRA

Agravado

LEONEL DE CASTRO FRANÇA

Agravado

MARCELO DA SILVA BENTO

Agravado

MARCELO PESSANHA IZABEL

Agravado

MARCIO GONCALVES DE VASCONCELOS

Agravado

MARCIO SAO LUIZ DE SANTANA

Agravado

NEUTON CASTRO FARIA

Agravado

ROGERIO FERREIRA DA CUNHA

Agravado

YVANA BENITES CORREIA LINARD

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Incabimento de recurso especial contra decisão que defere liminar
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 735 do STF
  3. 3 Liminar possui caráter precário e provisório exigindo não reexame por recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o recurso especial pretendia impugnar decisão liminar de caráter provisório, hipótese em que, por analogia à Súmula 735 do STF e à jurisprudência do STJ, o reexame por recurso especial é, em regra, inviável, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do recurso especial por analogia à Súmula 735/STF.