TP 3357 - DECISAO

TP 3357 - DECISAO

A tutela de urgência foi indeferida porque, em análise perfunctória, a parte requerente não comprovou a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris) ainda que haja indício de periculum in mora; o acórdão recorrido fundamentou-se em análise probatória cuja reavaliação esbarra na Súmula 7/STJ e foi entendido que a garantia por apólice não impede o bloqueio, de modo que não se justificou atribuir efeito suspensivo ao agravo.

Parties
Requerente: Banco Santander (Brasil) S.A.; Exequente: Tatiana Linares Nolasco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Tutela Provisória/efeito Suspensivo
Outcome
Pedido de tutela de urgência indeferido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Bloqueio De Valores, Seguro Fiança, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução Cumprimento De Sentença Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Bloqueio De Valores Seguro Fiança Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Banco Santander (Brasil) S.A.

Requerente

Tatiana Linares Nolasco

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Tutela Provisória/efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de demonstração do fumus boni iuris e periculum in mora
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ em revisão de prova

Ratio Decidendi

A tutela de urgência foi indeferida porque, em análise perfunctória, a parte requerente não comprovou a plausibilidade do direito invocado (fumus boni iuris) ainda que haja indício de periculum in mora; o acórdão recorrido fundamentou-se em análise probatória cuja reavaliação esbarra na Súmula 7/STJ e foi entendido que a garantia por apólice não impede o bloqueio, de modo que não se justificou atribuir efeito suspensivo ao agravo.

Court Disposition

Pedido de tutela de urgência indeferido

Orders

  • Indefiro a tutela de urgência, nos termos do art. 34, XVIII, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.