AREsp 1840704 - DECISAO

AREsp 1840704 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de improcedência com revogação da tutela de urgência nos autos originários, verificou-se perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos dos arts. 932, III, do CPC/15 c/c 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A; Autor: ADÃO BENEDITO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda Do Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Direito Contratual Tutela De Urgência Perda Do Objeto Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer +1 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A

Agravante

ADÃO BENEDITO DOS SANTOS

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial em razão de prolação de sentença superveniente
  2. 2 revogação da tutela de urgência
  3. 3 admissibilidade de recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento de decisão liminar ou de antecipação de tutela

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de improcedência com revogação da tutela de urgência nos autos originários, verificou-se perda superveniente de objeto do agravo em recurso especial, devendo o recurso ser julgado prejudicado nos termos dos arts. 932, III, do CPC/15 c/c 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo em recurso especial, por perda superveniente de objeto, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/15 c/c 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.