AREsp 1703906 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal (n. 50033573120184047110), o que, conforme jurisprudência do STJ e nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, acarreta perda de objeto do agravo interposto contra decisão interlocutória.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência, Sistema De Cotas, Autodeclaração, Heteroidentificação, Perda De Objeto, Admissibilidade Recursal
Administrativo Processo Civil Constitucional Tutela De Urgência Sistema De Cotas Autodeclaração Heteroidentificação Perda De Objeto +1 more

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por sentença superveniente no processo principal
  2. 2 controle da autodeclaração e heteroidentificação em sistema de cotas
  3. 3 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal (n. 50033573120184047110), o que, conforme jurisprudência do STJ e nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, acarreta perda de objeto do agravo interposto contra decisão interlocutória.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.