TP 3363 - DECISAO

TP 3363 - DECISAO

Verificada, em cognição sumária, plausibilidade das alegações de omissão no acórdão recorrido quanto à condição do recorrente como credor e à sub-rogação, e presente o periculum in mora diante da ordem de penhora on-line sobre valores em conta do requerente, deferiu-se a tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial com fundamento nos arts. 300 e 1.029, § 5º, II, do CPC/2015 e art. 288, § 2º, do RISTJ, suspendendo o levantamento dos valores penhorados até ulterior deliberação.

Parties
Requerente: FLABINO DE CARVALHO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Concessão De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial
Outcome
Deferido o pedido de tutela de urgência para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 0482976-98.2019.8.13.0000 (1.0205.05.001141-5/006) e suspender o levantamento dos valores penhorados na execução promovida contra o requerente, até ulterior deliberação.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Supressão De Instância, Omissão Em Acórdão (embargos De Declaração), Honorários Advocatícios, Sub Rogação
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Supressão De Instância Omissão Em Acórdão (embargos De Declaração) Honorários Advocatícios Sub Rogação

Case Brief

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Parties

FLABINO DE CARVALHO JUNIOR

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Concessão De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à condição de credor do recorrente e responsabilização por honorários
  2. 2 sub-rogação convencional/parcial e efeitos sobre direitos do credor originário
  3. 3 cognição recursal sobre matéria não apreciada pelo juízo a quo (supressão de instância/duplo grau de jurisdição)

Ratio Decidendi

Verificada, em cognição sumária, plausibilidade das alegações de omissão no acórdão recorrido quanto à condição do recorrente como credor e à sub-rogação, e presente o periculum in mora diante da ordem de penhora on-line sobre valores em conta do requerente, deferiu-se a tutela de urgência para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial com fundamento nos arts. 300 e 1.029, § 5º, II, do CPC/2015 e art. 288, § 2º, do RISTJ, suspendendo o levantamento dos valores penhorados até ulterior deliberação.

Court Disposition

Deferido o pedido de tutela de urgência para conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto no Agravo de Instrumento nº 0482976-98.2019.8.13.0000 (1.0205.05.001141-5/006) e suspender o levantamento dos valores penhorados na execução promovida contra o requerente, até ulterior deliberação.

Orders

  • Suspender o levantamento dos valores penhorados na execução promovida contra o requerente até ulterior deliberação.
  • Oficiar, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Juízo da Vara Cível da Comarca de Cristina/MG comunicando o deferimento do pedido de tutela de urgência.