AREsp 1827550 - DECISAO

AREsp 1827550 - DECISAO

Considerando o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, encerrou-se a jurisdição desta Corte sobre a matéria, de modo que não há fundamento para deferir a tutela requerida no STJ, devendo a parte renovar o pedido na origem.

Parties
Requerente: JULIA MARIA ALVES; Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Ação De Concessão De Benefício Previdenciário (pensão Por Morte Rural) / Recurso Especial — Agravo Em Recurso Especial Julgado; Petição Incidental Para Antecipação De Tutela
Outcome
Petição indeferida; nada a deferir nesta Corte
Legal Topics
Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Pensão Por Morte Rural, Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Razoável Duração Do Processo
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Pensão Por Morte Rural Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial +1 more

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Parties

JULIA MARIA ALVES

Requerente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Requerido

Procedural Posture

Ação De Concessão De Benefício Previdenciário (pensão Por Morte Rural) / Recurso Especial — Agravo Em Recurso Especial Julgado; Petição Incidental Para Antecipação De Tutela

Legal Issues

  1. 1 Concessão de tutela de urgência para implementação de pensão por morte mesmo com recurso especial pendente
  2. 2 Efeito do julgamento do agravo em recurso especial sobre a competência desta Corte para deferir o pedido

Ratio Decidendi

Considerando o julgamento do Agravo em Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, encerrou-se a jurisdição desta Corte sobre a matéria, de modo que não há fundamento para deferir a tutela requerida no STJ, devendo a parte renovar o pedido na origem.

Court Disposition

Petição indeferida; nada a deferir nesta Corte

Orders

  • Não há nada a deferir; a parte deve renovar o pedido na origem