AREsp 1340011 - DECISAO

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Porquanto sobreveio sentença de mérito na ação principal que deu origem ao agravo de instrumento, verificou-se a perda do objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que decidiu o agravo; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso especial foi julgado prejudicado.

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Parties
Recorrente: QUEIROZ GALVÃO LAND DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Recurso Especial, Restituição De Parcelas Pagas, Contrato De Promessa De Compra E Venda, Súmula/precedente
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Perda De Objeto Recurso Especial Restituição De Parcelas Pagas Contrato De Promessa De Compra E Venda Súmula/precedente

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Parties

QUEIROZ GALVÃO LAND DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda De Objeto Por Superveniência De Sentença De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recurso interposto contra acórdão que decidiu agravo de instrumento
  2. 2 possibilidade de devolução das parcelas pagas em contrato de promessa de compra e venda
  3. 3 pretensão de pagamento em parcela única invocando Súmula 543 do STJ

Ratio Decidendi

Porquanto sobreveio sentença de mérito na ação principal que deu origem ao agravo de instrumento, verificou-se a perda do objeto do recurso especial interposto contra o acórdão que decidiu o agravo; assim, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.