Pet 11700 - DECISAO

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O AREsp 1.049.984/RJS foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com decisão transitada em julgado; assim, a discussão sobre o pedido de tutela de urgência resta prejudicada e o pedido deve ser extinto.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Aresp 1.049.984/rjs / Pedido De Tutela De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo)
Outcome
Pedido de tutela de urgência julgado prejudicado por perda de objeto e extinto.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Perda Superveniente Do Objeto, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Perda Superveniente Do Objeto Regimento Interno Do STJ

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Procedural Posture

Aresp 1.049.984/rjs / Pedido De Tutela De Urgência (atribuição De Efeito Suspensivo)

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao AREsp 1.049.984/RJS
  2. 2 perda superveniente do objeto e prejudicialidade do pedido
  3. 3 extinção do pedido por perda de objeto

Ratio Decidendi

O AREsp 1.049.984/RJS foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, com decisão transitada em julgado; assim, a discussão sobre o pedido de tutela de urgência resta prejudicada e o pedido deve ser extinto.

Court Disposition

Pedido de tutela de urgência julgado prejudicado por perda de objeto e extinto.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela de urgência por perda de objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Determino a extinção do pedido.