AREsp 1745383 - ACORDAO

AREsp 1745383 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e...

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma
Legal Topics
Tutela De Urgência, Reexame De Fatos E Provas, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Aplicação Das Súmulas 7/stj E 735/stf, Multas Recursais
Processual Civil Previdência Privada Tutela De Urgência Reexame De Fatos E Provas Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Aplicação Das Súmulas 7/stj E 735/stf Multas Recursais

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Parties

FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/15)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial face às Súmulas 7/STJ e 735/STF
  3. 3 requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC)