AREsp 1969402 - DECISAO

AREsp 1969402 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, por incidir, por analogia e pela orientação jurisprudencial do STJ, o óbice da Súmula 735/STF quanto à impugnação de decisões que envolvem tutela provisória, e, subsidiariamente, a Súmula 7/STJ quando a análise demandaria reexame do acervo fático-probatório; assim, o recurso especial era inadmissível e não foi conhecido.

Parties
Agravante: LUCIENE MARIA FIGUEIREDO; Agravante: OUTRO; Agravante: NERUZA PATRÍCIA; Antiga Compradora: ANA LUIZA; Recorrido: CITIBANK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Leilão Extrajudicial, Posse, Registro De Imóveis, Usucapião, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Recurso Especial Leilão Extrajudicial Posse Registro De Imóveis Usucapião +2 more

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Parties

LUCIENE MARIA FIGUEIREDO

Agravante

OUTRO

Agravante

NERUZA PATRÍCIA

Agravante

ANA LUIZA

Antiga Compradora

CITIBANK

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial quanto à revisão de tutela provisória
  2. 2 aplicação da Súmula n. 735/STF às medidas liminares
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial, por incidir, por analogia e pela orientação jurisprudencial do STJ, o óbice da Súmula 735/STF quanto à impugnação de decisões que envolvem tutela provisória, e, subsidiariamente, a Súmula 7/STJ quando a análise demandaria reexame do acervo fático-probatório; assim, o recurso especial era inadmissível e não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.