AREsp 1906646 - DECISAO

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O pedido de tutela de urgência foi indeferido porque a petição não trouxe fundamentação suficiente para, ao menos em exame perfunctório, evidenciar a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Parties
Peticionário: JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial 1.906.646/sp / Decisão Sobre Pedido De Tutela De Urgência
Outcome
Pedido de tutela de urgência indeferido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Art. 300 Do Cpc/2015
Processo Civil Tutela De Urgência Art. 300 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

Peticionário

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial 1.906.646/sp / Decisão Sobre Pedido De Tutela De Urgência

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela de urgência
  2. 2 probabilidade do direito e perigo de dano
  3. 3 fundamentação adequada do pedido

Ratio Decidendi

O pedido de tutela de urgência foi indeferido porque a petição não trouxe fundamentação suficiente para, ao menos em exame perfunctório, evidenciar a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Court Disposition

Pedido de tutela de urgência indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela de urgência.