AREsp 1976650 - DECISAO

AREsp 1976650 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Banco Caterpillar S.A. contra decisão que não admitiu o processamento do apelo extremo. Cuida-se, na origem, de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que, nos autos da ação declaratória de quitação contratual combinada com indenização por danos materiais e...

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Parties
Agravante: Banco Caterpillar S.A.; Recorrida: empresa autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Decisão Interlocutória, Negativação Em Cadastros De Proteção Ao Crédito, Obscuridade/omissão Em Acórdão, Reexame De Fatos E Provas
Consumidor Civil Processual Civil Tutela De Urgência Decisão Interlocutória Negativação Em Cadastros De Proteção Ao Crédito Obscuridade/omissão Em Acórdão Reexame De Fatos E Provas

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Parties

Banco Caterpillar S.A.

Agravante

empresa autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de alegada omissão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 possibilidade de revisão de decisão que deferiu tutela de urgência por recurso especial
  3. 3 manutenção de gravames em cadastros de crédito e irreversibilidade da medida