TP 3747 - DECISAO

TP 3747 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o próprio requerente informou que o recurso especial foi provido, tornando inútil o incidente; decisão fundamentada no art. 34, XI, do RISTJ.

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Parties
Requerentes: MARIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 January 2022
Procedural Posture
Pedido De Tutela De Urgência Para Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Decisão
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Custas Judiciais
Processo Civil Direito Tributário Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Prejudicialidade Custas Judiciais

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Parties

MARIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO e outros

Requerentes

Procedural Posture

Pedido De Tutela De Urgência Para Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 suspensão da cobrança de crédito tributário caucionado
  3. 3 perda superveniente do objeto do pedido

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o próprio requerente informou que o recurso especial foi provido, tornando inútil o incidente; decisão fundamentada no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.