AREsp 2499506 - DECISAO

AREsp 2499506 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-se provimento na extensão porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não restou demonstrada omissão, e a pretensão de modificação da tutela de urgência dependeria do reexame de prova e da produção probatória futura (perícia), o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ (aplicando-se também entendimento sobre a natureza precária da tutela - Súmula 735/STF).

Parties
Agravante: MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (MELBOURNE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Negação De Provimento
Outcome
Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Omissão Judicial, Reexame De Provas, Agravo Em Recurso Especial, Controvérsia Fático Probatória, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Omissão Judicial Reexame De Provas Agravo Em Recurso Especial Controvérsia Fático Probatória Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MELBOURNE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (MELBOURNE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial Com Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 300, caput, 489, § 1º, IV e 1.022, II, do NCPC
  2. 2 alegação de omissão quanto à valoração de depoimentos testemunhais
  3. 3 possibilidade de alteração da tutela cautelar diante de novos elementos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se em parte do recurso especial, negando-se provimento na extensão porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão, não restou demonstrada omissão, e a pretensão de modificação da tutela de urgência dependeria do reexame de prova e da produção probatória futura (perícia), o que é inviável no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ (aplicando-se também entendimento sobre a natureza precária da tutela - Súmula 735/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo. Conheço em parte do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço em parte do recurso especial