AREsp 2432113 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/02/2024 a 04/03/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Parties: Agravante: BIO REBOUÇAS JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS; Agravado: agravados
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 March 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Interlocutória Mantida
Legal Topics: Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Reexame De Provas, Ilegitimidade Ativa, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf

Processo Civil Direito Civil Direito Societário Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Reexame De Provas Ilegitimidade Ativa Interesse De Agir +2 more

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Parties

BIO REBOUÇAS JARDINS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS

Agravante

agravados

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Interlocutória Mantida

Legal Issues

1 cabimento de recurso especial contra decisão que deferiu tutela de urgência
2 aplicação das Súmulas 7/STJ e 735/STF para obstar reexame de matéria probatória
3 verificação da presença dos requisitos do art. 300 do CPC em cognição sumária

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