TutAntAnt 129 - DECISAO
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente decisão proferida no AREsp nº 2.482.774/GO, que negou provimento ao recurso especial interposto por DELSO CARAFFINI e teve sua decisão confirmada pela Quarta Turma, de modo que deixou de subsistir o efeito suspensivo que justificava o exame do agravo interno.
- Parties
- Agravante: ESPÓLIO DE ANASTAZIO MAGRO E OUTROS; Recorrente: DELSO CARAFFINI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado (perda De Objeto)
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Perda De Objeto, Recurso Especial (aresp)
Case Brief
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Parties
ESPÓLIO DE ANASTAZIO MAGRO E OUTROS
Agravante
DELSO CARAFFINI
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo interno em razão de superveniente decisão no AREsp
- 2 Cessação do efeito suspensivo concedido ao recurso especial após julgamento do AREsp
Ratio Decidendi
O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniente decisão proferida no AREsp nº 2.482.774/GO, que negou provimento ao recurso especial interposto por DELSO CARAFFINI e teve sua decisão confirmada pela Quarta Turma, de modo que deixou de subsistir o efeito suspensivo que justificava o exame do agravo interno.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso, em razão da superveniente perda de objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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