AREsp 2586450 - DECISAO

AREsp 2586450 - DECISAO

Por analogia à Súmula 735/STF e à jurisprudência do STJ, é inviável, em regra, o conhecimento do recurso especial quando o objeto é o reexame de decisão que deferiu tutela provisória, por sua natureza precária e suscetibilidade de modificação; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf, Estatuto De Cooperativa, Ingresso Em Cooperativa
Direito Processual Civil Direito Cooperativo Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf Estatuto De Cooperativa Ingresso Em Cooperativa

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

AUTORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 735/STF ao recurso especial
  2. 2 requisitos da tutela de urgência (art. 300 CPC)
  3. 3 exigência de processo seletivo/curso de cooperativismo previsto no estatuto para ingresso em cooperativa

Ratio Decidendi

Por analogia à Súmula 735/STF e à jurisprudência do STJ, é inviável, em regra, o conhecimento do recurso especial quando o objeto é o reexame de decisão que deferiu tutela provisória, por sua natureza precária e suscetibilidade de modificação; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.