AREsp 2579826 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi genérica (incidência da Súmula 284/STF), o tema relativo à tutela provisória é, em regra, inviável em recurso especial por aplicação analógica da Súmula 735/STF, e o acolhimento da pretensão...

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Parties
Agravante: JOAO GABRIEL CORREA DE ANDRADE E FLORIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo (em Razão De Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ, Administração De Sociedade, Poder Geral De Cautela, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Societário Tutela De Urgência Recurso Especial Súmula 284 STF Súmula 735 STF Súmula 7 STJ Administração De Sociedade +2 more

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Parties

JOAO GABRIEL CORREA DE ANDRADE E FLORIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (em Razão De Não Admissão De Recurso Especial) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 legalidade do deferimento de tutela de urgência (art. 300 CPC) para afastamento de sócio
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 284 do STF, 735 do STF e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a alegação de violação do art. 1.022 do CPC foi genérica (incidência da Súmula 284/STF), o tema relativo à tutela provisória é, em regra, inviável em recurso especial por aplicação analógica da Súmula 735/STF, e o acolhimento da pretensão demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.