AREsp 2656662 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no exame do conjunto fático-probatório, concluiu que a agravante não comprovou o cumprimento da liminar nem a existência em sua rede credenciada de profissionais especializados nas metodologias prescritas, e a...

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Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.; Agravada: menor agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento De Admissibilidade E Mérito (decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Cumprimento De Liminar, Reexame De Matéria Fático Probatória, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Cumprimento De Liminar Reexame De Matéria Fático Probatória Negativa De Prestação Jurisdicional

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

menor agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/15) / Julgamento De Admissibilidade E Mérito (decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 cumprimento da liminar e bloqueio de valores pelo plano de saúde
  3. 3 possibilidade de reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no exame do conjunto fático-probatório, concluiu que a agravante não comprovou o cumprimento da liminar nem a existência em sua rede credenciada de profissionais especializados nas metodologias prescritas, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.