AREsp 2652240 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por aplicação das Súmulas 735/STF e 7/STJ, em razão da natureza precária da decisão sobre tutela provisória e da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Agravante: RAIMUNDO GOMES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO GOMES DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão sobre tutela de urgência
  2. 2 presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência (probabilidade do direito e periculum in mora, art. 300 CPC)
  3. 3 efeito do depósito integral sobre a configuração do periculum in mora

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, por aplicação das Súmulas 735/STF e 7/STJ, em razão da natureza precária da decisão sobre tutela provisória e da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.