AREsp 2669484 - DECISAO

AREsp 2669484 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo contra decisão que não admitiu recurso especial interposto por RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, desafiando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (e-STJ, fl. 182): AGRAVO DE INSTRUMENTO Tutela...

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Parties
Agravante/recorrente: RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.; Agravada/recorrida: Vibra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento
Legal Topics
Tutela De Urgência, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Aplicação De Súmulas, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Contratual Direito Comercial Direito Do Consumidor Tutela De Urgência Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração Aplicação De Súmulas +1 more

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Parties

RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.

Agravante/recorrente

Vibra

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conhece Do Agravo Para Conhecer Em Parte Do Recurso Especial E, Nessa Extensão, Negar Lhe Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial contra acórdão que deferiu tutela de urgência
  2. 2 alegação de omissão e erro material nos acórdãos (arts. 489 e 1.022 CPC)
  3. 3 necessidade de reexame de provas e vedação no recurso especial (Súmula 7/STJ)