TutAntAnt 341 - DECISAO

TutAntAnt 341 - DECISAO

O pedido foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora, pois não se comprovou que o leilão do bem estivesse aprazado; assim, não se verificaram os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo via tutela antecipada antecedente (fumus boni iuris e periculum in mora).

Parties
Requerente: JOSÉ MARTINS PINHEIRO (JOSÉ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória: Indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Alienação Fiduciária, Execução De Cédula De Produtor Rural, Consolidação Da Propriedade Fiduciária, Nulidade Por Falta De Intimação
Processo Civil Direito Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno +4 more

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Parties

JOSÉ MARTINS PINHEIRO (JOSÉ)

Requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão Interlocutória: Indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial por meio de tutela antecipada antecedente
  2. 2 demonstração do periculum in mora em face de possível leilão/expropriação do bem
  3. 3 demonstração do fumus boni iuris

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido por ausência de demonstração do periculum in mora, pois não se comprovou que o leilão do bem estivesse aprazado; assim, não se verificaram os requisitos necessários à concessão do efeito suspensivo via tutela antecipada antecedente (fumus boni iuris e periculum in mora).

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.