AREsp 2740582 - DECISAO

AREsp 2740582 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, aplicando por analogia a Súmula 735/STF e a jurisprudência do STJ sobre a natureza precária das decisões que concedem tutela provisória, não conhecer do Recurso Especial que tem por objeto o reexame de decisão interlocutória sobre tutela provisória, por inviabilidade recursal nessa hipótese.

Parties
Agravante: ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Cobertura De Medicamento Domiciliar Por Plano De Saúde, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Constitucional Direito Da Saúde Processo Civil Tutela De Urgência Cobertura De Medicamento Domiciliar Por Plano De Saúde Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento de cobertura de medicamento não quimioterápico em regime domiciliar por plano de saúde
  2. 2 admissibilidade de Recurso Especial contra acórdão que deferiu tutela provisória, à luz da Súmula 735/STF

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, aplicando por analogia a Súmula 735/STF e a jurisprudência do STJ sobre a natureza precária das decisões que concedem tutela provisória, não conhecer do Recurso Especial que tem por objeto o reexame de decisão interlocutória sobre tutela provisória, por inviabilidade recursal nessa hipótese.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.