AREsp 2137460 - DECISAO
Houve perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença na ação originária que julgou procedentes os pedidos do embargante; por isso o recurso é prejudicado e os autos retornam à origem.
- Parties
- Embargante: OI S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto; Devolução Dos Autos À Origem
- Outcome
- Recurso prejudicado por perda de objeto
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Perda De Objeto, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação (art. 489 Cpc/2015), Inovação Recursal, Usurpação De Competência Da ANATEL, Súmula 7 Do STJ, Súmula 735 Do STF, Reexame Probatório
Case Brief
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Parties
OI S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto; Devolução Dos Autos À Origem
Legal Issues
- 1 omissão na fundamentação (art. 1.022 CPC/2015)
- 2 dever de fundamentação das decisões (art. 489 CPC/2015)
- 3 inadmissibilidade de tese não suscitada no recurso especial (inovação recursal)
Ratio Decidendi
Houve perda superveniente do objeto do recurso em razão de sentença na ação originária que julgou procedentes os pedidos do embargante; por isso o recurso é prejudicado e os autos retornam à origem.
Court Disposition
Recurso prejudicado por perda de objeto
Orders
- Declaro prejudicado o presente recurso pela perda de objeto
- Determino a devolução dos autos à origem
Full Case Text
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