AREsp 2734732 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não foi provido porque a recorrente não demonstrou de forma objetiva e fundamentada como o acórdão violou os dispositivos indicados, caracterizando deficiência de fundamentação atraente pela analogia à Súmula 284/STF, e porque a modificação do entendimento da corte de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Do STJ Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Suspensão De Execução, Recurso Especial, Admissibilidade, Dilação Probatória, Reexame De Provas, Inexigibilidade De Débito, Título Executivo, Termo De Confissão De Dívida
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Parties

MFMT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Do STJ Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial
  2. 2 possibilidade de suspensão da execução em face de ação declaratória
  3. 3 aplicabilidade das súmulas 284/STF, 7/STJ e 735/STF

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não foi provido porque a recorrente não demonstrou de forma objetiva e fundamentada como o acórdão violou os dispositivos indicados, caracterizando deficiência de fundamentação atraente pela analogia à Súmula 284/STF, e porque a modificação do entendimento da corte de origem demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial