AREsp 2758720 - DECISAO

AREsp 2758720 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial e corretamente concluiu pela sua inadmissibilidade, face aos óbices das Súmulas n. 735/STF (por analogia) e n. 7/STJ, sendo que a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e reanálise de decisão liminar, hipóteses vedadas em recurso especial.

Parties
Agravante: UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Liminar, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 735/stf E 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde (planos De Saúde) Tutela De Urgência Liminar Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial contra decisão que deferiu tutela de urgência
  2. 2 Incidência da Súmula n. 735/STF (por analogia) sobre recursos especiais que reexaminem liminares
  3. 3 Obstáculo da Súmula n. 7/STJ ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial e corretamente concluiu pela sua inadmissibilidade, face aos óbices das Súmulas n. 735/STF (por analogia) e n. 7/STJ, sendo que a pretensão recursal demandaria reexame de matéria fático-probatória e reanálise de decisão liminar, hipóteses vedadas em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.