AREsp 2790401 - DECISAO

AREsp 2790401 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: BANCO SAFRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Tutela De Urgência, Impugnação De Crédito, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Recuperação Judicial Tutela De Urgência Impugnação De Crédito Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Contradição (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 735/stf

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Parties

BANCO SAFRA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 Alegada contrariedade ao art. 300 do CPC e aos arts. 48, §§2º e 3º, e 49, §6º, da Lei 11.101/2005
  3. 3 Preenchimento dos requisitos para concessão de tutela de urgência (probabilidade do direito e periculum in mora)