AREsp 2857095 - DECISAO

AREsp 2857095 - DECISAO

O acórdão regional não enfrentou diversos dispositivos apontados no recurso especial (prequestionamento ausente), e, sendo a decisão combatida de natureza provisória, não cabe reexame de matéria de fundo nem de prova em recurso especial; aplicaram-se as súmulas 211/STJ, 735/STF e 7/STJ, por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Autor: ANTONIO VIEGAS DE ASEVEDO; Autor: MARIA DA PENHA MOULIN DE ASEVEDO; Réu/agravante: UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Réu: UNIMED RIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Legitimidade Passiva, Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Tutela De Urgência Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Legitimidade Passiva Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas

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Parties

ANTONIO VIEGAS DE ASEVEDO

Autor

MARIA DA PENHA MOULIN DE ASEVEDO

Autor

UNIMED DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Réu/agravante

UNIMED RIO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ausência de prequestionamento de dispositivos legais indicados no recurso especial
  2. 2 Cabimento de recurso especial contra decisão que concede tutela provisória
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão regional não enfrentou diversos dispositivos apontados no recurso especial (prequestionamento ausente), e, sendo a decisão combatida de natureza provisória, não cabe reexame de matéria de fundo nem de prova em recurso especial; aplicaram-se as súmulas 211/STJ, 735/STF e 7/STJ, por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial