TutAntAnt 595 - DECISAO

TutAntAnt 595 - DECISAO

Indefere-se a tutela antecipada porque, em análise prima facie, as questões centrais são de natureza fático-probatória (impedindo o conhecimento do recurso especial pela Súmula 7), não há demonstrada ofensa a texto de lei, não se comprovou a simultaneidade dos requisitos do art. 300 do CPC (fumus boni iuris e periculum in mora) e verificou-se ausência de comprovação da hipossuficiência para concessão da gratuidade.

Parties
Autora: SONIA REGINA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Indeferimento
Outcome
indeferido o pedido de tutela antecipada
Legal Topics
Tutela De Urgência, Gratuidade De Justiça, Perícia, Litigância De Má Fé, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Honorários Periciais, Custas
Processual Civil Tutela De Urgência Gratuidade De Justiça Perícia Litigância De Má Fé Cerceamento De Defesa Prova Pericial Súmula 7/stj +2 more

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Parties

SONIA REGINA DE LIMA

Autora

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

  1. 1 anulação do indeferimento da gratuidade de justiça
  2. 2 anulação da determinação de perícia e do valor dos honorários periciais
  3. 3 reconhecimento de litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Indefere-se a tutela antecipada porque, em análise prima facie, as questões centrais são de natureza fático-probatória (impedindo o conhecimento do recurso especial pela Súmula 7), não há demonstrada ofensa a texto de lei, não se comprovou a simultaneidade dos requisitos do art. 300 do CPC (fumus boni iuris e periculum in mora) e verificou-se ausência de comprovação da hipossuficiência para concessão da gratuidade.

Court Disposition

indeferido o pedido de tutela antecipada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.