AREsp 2799037 - DECISAO

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Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, diante do óbice da Súmula 735/STF por analogia, em razão da natureza precária da decisão interlocutória que indeferiu a antecipação de tutela.

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Parties
Recorrente: HERSON MARK STEAGALL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Súmula 735/stf, Decisão Interlocutória, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Processual Civil Tributário Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Súmula 735/stf Decisão Interlocutória Recurso Especial Agravo De Instrumento

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Parties

HERSON MARK STEAGALL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 735/STF por analogia ao recurso especial
  2. 2 Natureza precária de decisão interlocutória sobre tutela de urgência impede conhecimento do recurso especial
  3. 3 Hipótese excepcional de afastamento da Súmula 735 quando há ofensa direta à lei federal reguladora

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, diante do óbice da Súmula 735/STF por analogia, em razão da natureza precária da decisão interlocutória que indeferiu a antecipação de tutela.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.