AREsp 2771393 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por incidir, por analogia, o óbice da Súmula 735/STF quanto a acórdão que aprecia pedido de tutela de urgência, não se considerando exauridas as instâncias ordinárias.

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Parties
Recorrente: GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Antecipação De Tutela, Súmula 735/stf, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Tributário Tutela De Urgência Antecipação De Tutela Súmula 735/stf Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra acórdão que aprecia pedido de antecipação de tutela
  2. 2 Incidência, por analogia, da Súmula 735/STF em recurso especial
  3. 3 Exaurimento das instâncias ordinárias como requisito de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, por incidir, por analogia, o óbice da Súmula 735/STF quanto a acórdão que aprecia pedido de tutela de urgência, não se considerando exauridas as instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.