REsp 2204885 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, com fu ndamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado (fls. 14.351-14.352): CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. TERRAS INDÍGENAS. PENDÊNCIA DE PROCEDIMENTO DEMARCATÓRIO. PROIBIÇÃO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS, ALVARÁS E AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE OBRAS/EMPREENDIMENTOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE RISCO À COMUNIDADE INDÍGENA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. AÇÃO HUMANA NÃO INDÍGENA DE LONGA DATA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Defensoria Pública da União, representando o Povo Indígena Tabajara da Paraíba, e pelo Ministério Público Federal contra decisão que, em ação civil pública, indeferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava proibir o Município do Conde/PB e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA de conceder licenças, alvarás e autorizações para a instalação/implantação de obras/empreendimentos na área reivindicada pelo Povo Indígena Tabajara sem a sua anuência. Também foi indeferido o pedido subsidiário para que constasse, em eventuais licenças, autorizações e alvarás, que o respectivo imóvel/empreendimento está inserido em área reivindicada e em processo de demarcação indígena. 2. Os recorrentes sustentam que a tutela provisória de urgência busca tão-somente impedir novas construções e empreendimentos não indígenas no território tradicionalmente ocupado pelo Povo Tabajara, que já se encontra em processo avançado de demarcação, a fim de evitar o desnecessário dispêndio de dinheiro público com a oneração das indenização que precisarão ser pagas aos particulares pelas benfeitorias úteis e necessárias realizadas, além de evitar que as ocupações não indígenas na área se tornem faticamente irreversíveis. Argumentam que as medidas pleiteadas não estão em dissonância com o entendimento firmado pelo STF no Tema 1.031 da Repercussão Geral, sendo o seu deferimento necessário à preservação do erário e dos direitos indígenas. 3. No caso concreto, a pendência do procedimento demarcatório, aliada à ausência de circunstâncias concretas e específicas capazes de demonstrar risco à população indígena, é insuficiente para impedir a expedição de atos administrativos que possibilitem a implantação/instalação de obras e empreendimentos na área reivindicada. Há, nesse caso, uma controvérsia fática que somente será resolvida com a conclusão da demarcação, quando será possível saber com exatidão se a área é tradicionalmente ocupada pela comunidade indígena e, sendo o caso, qual a sua dimensão. 4. Também milita contra a pretensão dos agravantes o fato de que a área reivindicada pelo Povo Indígena Tabajara da Paraíba é objeto de ação humana não indígena de longa data, havendo diversos empreendimentos comerciais, industriais, agrícolas e turísticos, inclusive loteamentos urbanos. Não se sabe ao certo se a ocupação não indígena é anterior à promulgação da Constituição Federal. Essa informação é importante, tendo em vista o Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.031 da Repercussão Geral, definiu que: " Ausente ocupação tradicional indígena ao tempo da promulgação da Constituição Federal ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição, são válidos e eficazes, produzindo todos os seus efeitos, os atos e negócios jurídicos perfeitos e a coisa julgada relativos a justo título ou ". posse de boa-fé das terras de ocupação tradicional indígena. 5. O pedido de tutela provisória, na forma ampla e irrestrita como foi formulado, corresponde à antecipação plena dos efeitos da futura demarcação administrativa, afastando-se da atuação pontual na defesa de interesses concretamente violados e aferíveis em relação a áreas específicas do território reivindicado. Além disso, a concessão de medida inibitória de forma ampla, neste momento processual, possivelmente contribuiria para o acirramento dos ânimos na área territorial reivindicada, em detrimento da solução pontual de conflitos interesses constatados em relação a áreas específicas. 6. Diante da natureza declaratória do procedimento de demarcação em curso, é inócuo o pedido subsidiário destinado a constar, em eventuais licenças, autorizações e alvarás expedidos pelo Poder Público, a informação de que o respectivo imóvel/empreendimento está inserido em área reivindicada pelo Povo Indígena Tabajara da Paraíba, pois esses atos administrativos não se sobrepõem à declaração do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente pela comunidade indígena. Eventual regime indenizatório deve observar as premissas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.031 da Repercussão Geral. O caráter público e notório da reivindicação da área também é fator que deve ser levado em consideração. Assim, cabe aos particulares a avaliação dos riscos de implantar obras e empreendimentos em território objeto de procedimento demarcatório em curso. 7. Agravo de instrumento desprovido. Os embargos de declaração opostos foram rejeitados, em acórdão assim sumariado (fl. 14.473): PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública da União contra acórdão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, por meio do qual objetivava a concessão de tutela de urgência para proibir o Município de Conde/PB e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) de conceder licenças, alvarás e autorizações para a instalação/implantação de obras/empreendimentos na área reivindicada pelo Povo Indígena Tabajara. 2. A embargante sustenta que o acórdão impugnado incorreu em omissão, na medida em que "não se está pretendendo, com a tutela de urgência pleiteada, antecipar o momento processual demarcatório que ensejará a perda da posse pelos particulares e o consequente pagamento de indenização pelas benfeitorias e/ou reassentamento ou prévia indenização pela terra nua, conforme o regime jurídico constitucional que se aplique à área". Alega, ainda, que o acórdão não se pronunciou sobre dispositivos constitucionais e legais que asseguram o direito das comunidades indígenas à demarcação de suas terras em tempo razoável. 3. Caso em que inexiste omissão no julgado. O propósito da embargante é rediscutir a matéria já julgada por este órgão fracionário, com vistas a reverter o resultado que lhe foi desfavorável. 4. O acórdão consignou expressamente que a pendência do procedimento demarcatório, aliada à ausência de circunstâncias concretas e específicas capazes de demonstrar risco à população indígena, é insuficiente para impedir a expedição de atos administrativos que possibilitem a implantação/instalação de obras e empreendimentos na área reivindicada. Há, nesse caso, uma controvérsia fática que somente será resolvida com a conclusão da demarcação, quando será possível saber com exatidão se a área é tradicionalmente ocupada pela comunidade indígena e, sendo o caso, qual a sua dimensão. 5. O pedido de tutela provisória, na forma ampla e irrestrita como foi formulado, corresponde à antecipação plena dos efeitos da futura demarcação administrativa, afastando-se da atuação pontual na defesa de interesses concretamente violados e aferíveis em relação a áreas específicas do território reivindicado. Além disso, a concessão de medida inibitória de forma ampla, neste momento processual, possivelmente contribuiria para o acirramento dos ânimos na área territorial reivindicada, em detrimento da solução pontual de conflitos interesses constatados em relação a áreas específicas. 6. O manejo dos embargos de declaração com o propósito de questionar a correção da decisão enseja grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, devendo a parte inconformada valer-se dos meios adequados previstos na legislação processual civil. 7. Embargos de declaração rejeitados. Em suas razões (fls. 14.508-14.517), a parte recorrente alega violação ao art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. Narra a recorrente que "a decisão agravada partia de um importante equívoco: não se está pretendendo, com a tutela de urgência pleiteada, antecipar o momento processual demarcatório que ensejará a perda da posse pelos particulares e o consequente pagamento de indenização pelas benfeitorias e/ou reassentamento ou prévia indenização pela terra nua, conforme o regime jurídico-constitucional que se aplique à área. O que se está buscando é tão-somente impedir novas construções e empreendimentos não-indígenas no território tradicional indígena em questão, que já se encontra em processo avançado de demarcação, a fim de evitar o desnecessário dispêndio de dinheiro público com a oneração das indenizações que em breve precisarão ser pagas aos particulares pelas benfeitorias úteis e necessárias por eles erguidas (inciso IV e primeira parte do inciso V do já referido Tema nº 1.031 do STF), bem como que a ocupação não-indígena na área se torne faticamente irreversível (hipótese que poderia se na situação excepcional prevista no inciso VII do mesmo julgado do STF)" (fl. 14.514). Sustenta que o acórdão recorrido é omisso e contraditório em relação a dois pontos: (i) "Há probabilidade do direito (fumus boni juris) no pedido de tutela de urgência para proibir a concessão de novas licenças ambientais em território indígena que está em processo demarcação "; e (ii) "Há probabilidade do direito (fumus boni juris) no pedido de tutela de urgência para que conste, em eventuais licenças, autorizações e alvarás, que o respectivo imóvel/empreendimento está inserido em área reivindicada e em processo de demarcação indígena " (fl. 14.514). Argumenta que o Tribunal regional não levou em consideração a intepretação integral da decisão da Suprema Corte no RE nº 1.017.365/SC (Tema 1.031 - repercussão geral) que, ao rejeitar a possibilidade de adotar a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) como marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas, fixou tese de que o processo administrativo de demarcação tem natureza meramente declaratória. No ponto, alega que o Tribunal limitou-se a afirmar que existiria uma "controvérsia fática que somente será resolvida com a conclusão da demarcação, quando será possível saber com exatidão se a área é tradicionalmente ocupada pela comunidade indígena e, sendo o caso, qual a sua dimensão" (fl. 14.514). Esclarece que "essa controvérsia fática pesa justamente em favor da proteção do meio ambiente e dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas" e que autorizar "novos empreendimentos e a concessão de licenças ambientais no contexto de um processo de demarcação já instaurado é atentatório ao princípio da precaução, que regulamenta o Direito Ambiental" (fl. 14.514). Acrescenta que o fato de a demarcação do Território Indígena Tabajara na Paraíba ainda não ter sido finalizada em nada modifica os direitos indígenas sobre a área e que a Resolução nº 454 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destaca a necessidade de medidas que assegurem os direitos dessas comunidades e a proteção de seus territórios durante a tramitação de processos judiciais e administrativos. Requer o provimento do recurso especial para "reformar o acórdão integrado pelos aclaratórios, em razão da contrariedade ao direito e jurisprudência pátrios" (fl. 14.516). Não foram apresentadas contrarrazões ao recurso (certidão de fl. 14.538). O recurso foi admitido na origem (fls. 14.539-14.540). Parecer do Ministério Público Federal pelo provimento do recurso (fls. 14.556-14.567). É o relatório. A insurgência não merece prosperar. Da análise dos autos, verifica-se que não ocorreu a violação ao art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil, uma vez que Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado. Além disso, o acórdão recorrido manifestou-se sobre todos os argumentos da parte que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada, não havendo falar em nulidade qualquer. Nota-se que não se trata de omissão, contradição ou obscuridade, tampouco de correção de erro material, mas, sim, de inconformismo direto com o resultado do acórdão, que foi contrário aos interesses da insurgente. Na hipótese, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da SJPB, que, nos autos da Ação Civil Pública nº 0801820-77.2023.4.05.8200, indeferiu o pedido de tutela de urgência que objetivava proibir o Município de Conde/PB e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA de conceder licenças, alvarás e autorizações para a instalação/implantação de obras/empreendimentos na área reivindicada pelo Povo Indígena Tabajara e também o pedido subsidiário para que constasse, em eventuais licenças, autorizações e alvarás, que o respectivo empreendimento está inserido em área reivindicada e em processo de demarcação indígena. Na espécie, a Corte de origem considerou: (i) a pendência do procedimento demarcatório, aliada à ausência de circunstâncias concretas e específicas capazes de demonstrar risco à população indígena; (ii) o fato de que a área reivindicada pelo Povo Indígena Tabajara da Paraíba ser objeto de ação humana não indígena de longa data, havendo diversos empreendimentos comerciais, industriais, agrícolas e turísticos, inclusive loteamentos urbanos; e (iii) o pedido de tutela provisória, na forma ampla e irrestrita como foi formulado, corresponder à antecipação plena dos efeitos da futura demarcação administrativa. Confira-se, por oportuno, a fundamentação do acórdão atacado (fl. 14.356): No caso, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal pretendem obter tutela provisória de urgência para impedir que o Município de Conde/PB e a Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA concedam licenças, alvarás e autorizações para a instalação de obras/empreendimentos na área reivindicada Povo Indígena Tabajara. Subsidiariamente, pugnam para que conste, em eventuais licenças, autorizações e alvarás, informação de que o respectivo imóvel/empreendimento está inserido em área reivindicada e em processo de demarcação indígena. Contudo, a pendência do procedimento demarcatório, aliada à ausência de circunstâncias concretas e específicas capazes de demonstrar risco à população indígena, é insuficiente para impedir a expedição de atos administrativos que possibilitem a implantação/instalação de obras e empreendimentos na área reivindicada. Há, nesse caso, uma controvérsia fática que somente será resolvida com a conclusão da demarcação, quando será possível saber com exatidão se a área é tradicionalmente ocupada pela comunidade indígena e, sendo o caso, qual a sua dimensão. Também milita contra a pretensão dos agravantes o fato de que a área reivindicada pelo Povo Indígena Tabajara da Paraíba é objeto de ação humana não indígena de longa data, havendo diversos empreendimentos comerciais, industriais, agrícolas e turísticos, inclusive loteamentos urbanos. Não se sabe ao certo se a ocupação não indígena é anterior à promulgação da Constituição Federal. Essa informação é importante, tendo em vista o Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.031 da Repercussão Geral, definiu que: "Ausente ocupação tradicional indígena ao tempo da promulgação da Constituição Federal ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição, são válidos e eficazes, produzindo todos os seus efeitos, os atos e negócios jurídicos perfeitos e a coisa julgada relativos a justo título ou posse de boa-fé das terras de ocupação tradicional indígena". Conforme registrado na decisão agravada, o pedido de tutela provisória, na forma ampla e irrestrita como foi formulado, corresponde à antecipação plena dos efeitos da futura demarcação administrativa, afastando-se da atuação pontual na defesa de interesses concretamente violados e aferíveis em relação a áreas específicas do território reivindicado. Além disso, a concessão de medida inibitória de forma ampla, neste momento processual, possivelmente contribuiria para o acirramento dos ânimos na área territorial reivindicada, em detrimento da solução pontual de conflitos interesses constatados em relação a áreas específicas. Por fim, diante da natureza declaratória do procedimento de demarcação em curso, é inócuo o pedido subsidiário destinado a constar, em eventuais licenças, autorizações e alvarás expedidos pelo Poder Público, a informação de que o respectivo imóvel/empreendimento está inserido em área reivindicada pelo Povo Indígena Tabajara da Paraíba, pois esses atos administrativos não se sobrepõem à declaração do direito originário territorial à posse das terras ocupadas tradicionalmente pela comunidade indígena. Eventual regime indenizatório deve observar as premissas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.031 da Repercussão Geral. O caráter público e notório da reivindicação da área também é fator que deve ser levado em consideração. Assim, cabe aos particulares a avaliação dos riscos de implantar obras e empreendimentos em território objeto de procedimento demarcatório em curso. Dessa forma, constata-se a inexistência de quaisquer vícios, muito menos eventual omissão, tendo a Corte a quo se manifestado sobre todos os pontos indispensáveis para a solução da demanda. Registre-se que a mera insatisfação com o conteúdo da decisão proferida não importa em violação dos dispositivos legais supramencionados. Com efeito, o fato de o tribunal haver decidido o recurso de forma diversa da defendida nas razões recursais, elegendo fundamentos distintos daqueles propostos pela parte, não configura omissão, contradição ou ausência de fundamentação. Nesse sentido: AgInt no AREsp n. 2.347.060/SP, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024; e AgInt no REsp n. 2.130.408/CE, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 12/8/2024, DJe de 15/8/2024. Ademais, "não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentam. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução". (AgInt no AREsp n. 1.570.205/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 5/12/2023, DJe de 19/4/2024) Ante o exposto, com fundamento no artigo 255, § 4º, inciso II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022, I E II, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO.