AREsp 2941711 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o recurso especial buscava reexaminar decisão precária que concedeu tutela de urgência; por analogia aplica-se a Súmula 735 do STF e o reexame do conteúdo fático-probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ, incumbindo à sentença de mérito confirmar ou revogar a medida.

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Tutela De Urgência, Recurso Especial, Súmula 735 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Planos De Saúde, Fornecimento De Medicamento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Tutela De Urgência Recurso Especial Súmula 735 Do STF Súmula 7 Do STJ Planos De Saúde +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial contra acórdão que concede tutela de urgência/antecipação de tutela
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 735 do STF
  3. 3 Vedação de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recurso especial buscava reexaminar decisão precária que concedeu tutela de urgência; por analogia aplica-se a Súmula 735 do STF e o reexame do conteúdo fático-probatório é vedado pela Súmula 7 do STJ, incumbindo à sentença de mérito confirmar ou revogar a medida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.