AREsp 2387000 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença na ação principal (sentença de improcedência confirmada pelo TJDFT), tornando sem efeito o agravo interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE GONCALVES e Outros; Recorrido: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Tutela De Urgência, Prescrição, Decadência, Tomada De Contas Especial, Título Executivo Extrajudicial, Perda De Objeto
Processual Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Tutela De Urgência Prescrição Decadência Tomada De Contas Especial Título Executivo Extrajudicial +1 more

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Parties

ALEXANDRE GONCALVES e Outros

Recorrente

DISTRITO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial após prolação de sentença na ação principal
  2. 2 aplicabilidade da prescrição quinquenal em ações de ressarcimento ao erário
  3. 3 requisitos para concessão de tutela de urgência (art.300 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão da prolação de sentença na ação principal (sentença de improcedência confirmada pelo TJDFT), tornando sem efeito o agravo interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso diante da perda do objeto.
  • Publique-se.