AREsp 2956366 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o recurso especial buscava reexaminar decisão de tutela de urgência (incidência, por analogia, da Súmula 735/STF) e porque a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão nem demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial, faltando cotejo...

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Parties
Autor: M. D. A. C.; Representante: ALINE ROSE DE AZEVEDO CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Admissibilidade Recursal, Impugnação Específica, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Admissibilidade Recursal Impugnação Específica Dissídio Jurisprudencial Súmula 735/stf Súmula 7/stj

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Parties

M. D. A. C.

Autor

ALINE ROSE DE AZEVEDO CRUZ

Representante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial fundada na natureza precária da tutela de urgência
  2. 2 incidência da Súmula 735/STF
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o recurso especial buscava reexaminar decisão de tutela de urgência (incidência, por analogia, da Súmula 735/STF) e porque a parte não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão nem demonstrou adequadamente o dissídio jurisprudencial, faltando cotejo analítico e provas documentais dos precedentes (aplicação também da Súmula 7/STJ quando o dissídio se baseia em fatos).

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.