AREsp 2798278 - DECISAO

AREsp 2798278 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque ficou prejudicado pela superveniência de sentença de mérito no processo principal, que confirmou a tutela anteriormente deferida, implicando perda de objeto do recurso interposto contra decisão interlocutória, nos termos da jurisprudência e dos dispositivos aplicáveis (art. 932, III do CPC e art. 255, §4º do RISTJ).

Parties
Autor: Ednei de Almeida Silva; Ré: NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido Por Prejudicado Pela Superveniência De Sentença)
Outcome
Não conheço do recurso interposto, por prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito
Legal Topics
Tutela De Urgência, Planos De Saúde, Carência Contratual, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Tutela De Urgência Planos De Saúde Carência Contratual Perda De Objeto Recurso Especial +1 more

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Parties

Ednei de Almeida Silva

Autor

NOTREDAME INTERMEDICA SAÚDE S/A

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecido Por Prejudicado Pela Superveniência De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de internação durante período de carência contratual
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 300 do CPC e da Súmula 103 do STJ
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recursos interlocutórios (perda de objeto)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque ficou prejudicado pela superveniência de sentença de mérito no processo principal, que confirmou a tutela anteriormente deferida, implicando perda de objeto do recurso interposto contra decisão interlocutória, nos termos da jurisprudência e dos dispositivos aplicáveis (art. 932, III do CPC e art. 255, §4º do RISTJ).

Court Disposition

Não conheço do recurso interposto, por prejudicado em razão da superveniência de sentença de mérito

Orders

  • Não conhecer do recurso interposto, visto que prejudicado, nos termos do art. 932, III do CPC e do art. 255, § 4º do Regimento Interno do STJ
  • Intimem-se