AREsp 2936690 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que não havia omissão, obscuridade ou contradição no acórdão regional, não havendo demonstração de violação direta ao art. 300 do CPC apta a afastar a aplicação da Súmula 735/STF; assim, por se tratar de pronunciamento provisório e por ser inviável o reexame de fatos e provas em recurso especial, o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recurso Especial, Súmula 735/stf, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Negativa De Prestação Jurisdicional Recurso Especial Súmula 735/stf Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Parcialmente E, Nessa Extensão, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial para reexame dos requisitos da tutela de urgência (art. 300 do CPC)
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 1.022 e 489 do CPC)
  3. 3 aplicação da Súmula 735/STF em decisões que deferem medida liminar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, verificou-se que não havia omissão, obscuridade ou contradição no acórdão regional, não havendo demonstração de violação direta ao art. 300 do CPC apta a afastar a aplicação da Súmula 735/STF; assim, por se tratar de pronunciamento provisório e por ser inviável o reexame de fatos e provas em recurso especial, o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.