AREsp 2902095 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque a decisão impugnada é de natureza provisória (tutela de urgência), incidindo a Súmula 735/STF, e porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: Unimed de São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico; Agravada: agravada (médica oftalmologista)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Tutela De Urgência Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Unimed de São José dos Campos - Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante

agravada (médica oftalmologista)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que concede tutela de urgência para inclusão de profissional em cooperativa médica
  2. 2 incidência das Súmulas 735/STF e 7/STJ
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque a decisão impugnada é de natureza provisória (tutela de urgência), incidindo a Súmula 735/STF, e porque o acolhimento da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial