TutAntAnt 715 - DECISAO

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Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo por ausência do periculum in mora: não houve demonstração de ato judicial para levantamento dos valores depositados, de modo que, em análise perfunctória, não se verificou risco concreto que justificasse a tutela de urgência.

Parties
Requerente: GARBOIS E MELO ADVOGADOS; Requerente: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO; Requerida: ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO; Cliente: Wilson Sons Offshore S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (tutela Antecipada Antecedente) / Decisão Interlocutória De Indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Periculum in Mora, Fumus Boni Iuris, Honorários Sucumbenciais, Arbitragem, Levantamento De Valores Depositados, Sobrestamento Do Cumprimento De Sentença
Processual Civil Tutela De Urgência Efeito Suspensivo Periculum in Mora Fumus Boni Iuris Honorários Sucumbenciais Arbitragem Levantamento De Valores Depositados +1 more

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Parties

GARBOIS E MELO ADVOGADOS

Requerente

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO

Requerente

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

Requerida

Wilson Sons Offshore S.A.

Cliente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (tutela Antecipada Antecedente) / Decisão Interlocutória De Indeferimento Do Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 caracterização do periculum in mora
  3. 3 avaliação do fumus boni iuris em juízo sumário

Ratio Decidendi

Indeferiu-se o pedido de efeito suspensivo por ausência do periculum in mora: não houve demonstração de ato judicial para levantamento dos valores depositados, de modo que, em análise perfunctória, não se verificou risco concreto que justificasse a tutela de urgência.

Court Disposition

Pedido de concessão de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • Indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo
  • Publique-se