AREsp 3069600 - DECISAO

AREsp 3069600 - DECISAO

Parties
Adquirente (não Parte Nos Autos): TJG Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial
Legal Topics
Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Inadmissão De Recurso Especial, Responsabilidade Por Atos De Terceiros, Anotação Na Matrícula, Direito De Vizinhança
Processo Civil Direito Civil Registro Imobiliário Tutela De Urgência Embargos De Declaração Inadmissão De Recurso Especial Responsabilidade Por Atos De Terceiros Anotação Na Matrícula +1 more

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Parties

TJG Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Adquirente (não Parte Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 licitude e alcance da tutela de urgência que determina suspensão de obras e anotação de gravames na matrícula
  3. 3 responsabilidade do alienante por atos de terceiro adquirente (art. 109 do CC)