AREsp 3037958 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; conhecido em parte o recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada a decisão de indeferir a tutela de urgência, a parte não comprovou os requisitos excepcionais para o alongamento compulsório...

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Parties
Agravante: LARA EDUARDA FAGGION GUERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 298/stj, Alongamento De Dívida, Inscrição Em Cadastros De Inadimplentes, Reexame De Prova, Honorários
Processo Civil Direito Bancário Crédito Rural Tutela De Urgência Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 298/stj Alongamento De Dívida +3 more

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Parties

LARA EDUARDA FAGGION GUERO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Interno E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 182/STJ sobre a admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 possível violação do art. 300 do CPC na exigência de prova exauriente para tutela de urgência
  3. 3 alegada omissão nos termos dos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022, I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial; conhecido em parte o recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma adequada a decisão de indeferir a tutela de urgência, a parte não comprovou os requisitos excepcionais para o alongamento compulsório do crédito rural, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.