AR 7953 - DECISAO
Diante da inércia do autor em indicar endereço atualizado da parte ré após sucessivas intimações, inviabilizando a citação e evidenciando ausência de interesse processual, a ação rescisória foi julgada extinta sem resolução do mérito.
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- Parties
- Autor: JULIANO CANDIDO DAS GRAÇAS; Ré: BIOCOM -COMPANHIA DE BIOENERGIA DE ANGOLA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Ação Rescisória / Extinção Sem Resolução Do Mérito
- Outcome
- ação extinta sem resolução do mérito
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Citação, Intimação, Extinção Do Processo, Falta De Interesse Processual
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Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JULIANO CANDIDO DAS GRAÇAS
Autor
BIOCOM -COMPANHIA DE BIOENERGIA DE ANGOLA LTDA.
Ré
Procedural Posture
Ação Rescisória / Extinção Sem Resolução Do Mérito
Legal Issues
- 1 pedido de tutela de urgência indeferido
- 2 diligência de citação infrutífera por mudança de endereço
- 3 dever do autor de indicar endereço atualizado da parte ré
Ratio Decidendi
Diante da inércia do autor em indicar endereço atualizado da parte ré após sucessivas intimações, inviabilizando a citação e evidenciando ausência de interesse processual, a ação rescisória foi julgada extinta sem resolução do mérito.
Court Disposition
ação extinta sem resolução do mérito
Orders
- Julgo extinta a presente ação rescisória, sem resolução do mérito.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de ação rescisória, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por JULIANO CANDIDO DAS GRAÇAS em face de BIOCOM -COMPANHIA DE BIOENERGIA DE ANGOLA LTDA., objetivando a desconstituição de decisão monocrática que, nos autos do HDE n. 9.411/EX, homologara sentença de rescisão de contrato de trabalho proferida pela Justiça Trabalhista da República de Angola. Às fls. 1.691-1.693, foi indeferido o pedido de tutela de urgência e determinada a citação da ré, no endereço informado pelo autor na petição inicial, sobrevindo a informação "mudou-se", conforme constou na certidão de fl. 1.701. Ás fls. 1.708, fora intimado o autor para indicar endereço do réu para nova tentativa de dar ciência da ação rescisória. Transcorrido o prazo in albis, determinou-se, novamente e por derradeiro, a reiteração da intimação da parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Novamente o autor deixou de se manifestar, como lhe incumbia. Desta feita, diante da inércia da parte autora, a indicar a ausência de interesse processual, julgo extinta a presente ação rescisória , sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. EMENTA