AREsp 3036017 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice representado pela Súmula 735/STF; para que o recurso especial seja conhecido nesta Corte é necessário que o recorrente refute todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo...

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Parties
Agravante: H.B. SAUDE S/A; Agravada: FABIANA PEREIRA MADIOTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC
Legal Topics
Tutela De Urgência, Cobertura De Medicamento, Uso Off Label, Súmula 735/stf, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 300 CPC, Art. 932 CPC
Direito Processual Civil Direito À Saúde Direito Contratual Planos De Saúde Tutela De Urgência Cobertura De Medicamento Uso Off Label Súmula 735/stf Inadmissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

H.B. SAUDE S/A

Agravante

FABIANA PEREIRA MADIOTO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 735/STF como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 se preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC para concessão de tutela de urgência
  3. 3 caráter off-label do medicamento e obrigação de cobertura pela operadora

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade do óbice representado pela Súmula 735/STF; para que o recurso especial seja conhecido nesta Corte é necessário que o recorrente refute todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo tribunal de segundo grau.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido, com fundamento no art. 932, III, do CPC

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.