TutAntAnt 758 - DECISAO
O pedido de concessão de efeito suspensivo não foi conhecido porque os requerentes não demonstraram, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris), havendo deficiência de fundamentação; em razão disso, não se examinou o periculum in mora e o pedido foi indeferido (não conhecido).
- Parties
- Recorrente/requerente: Silvio José Veronezi Filho; Recorrente/requerente: Maria Eugenia Pascoal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Tutela Antecipada Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Monocrática Pedido Não Conhecido/indeferido (não Conheço Do Pedido)
- Outcome
- pedido não conhecido (indeferido)
- Legal Topics
- Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Execução, Leilão Judicial, Ilegitimidade Ativa
Case Brief
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Parties
Silvio José Veronezi Filho
Recorrente/requerente
Maria Eugenia Pascoal
Recorrente/requerente
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Monocrática Pedido Não Conhecido/indeferido (não Conheço Do Pedido)
Legal Issues
- 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
- 2 verificação do fumus boni iuris
- 3 verificação do periculum in mora
Ratio Decidendi
O pedido de concessão de efeito suspensivo não foi conhecido porque os requerentes não demonstraram, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris), havendo deficiência de fundamentação; em razão disso, não se examinou o periculum in mora e o pedido foi indeferido (não conhecido).
Court Disposition
pedido não conhecido (indeferido)
Orders
- Não conheço do pedido formulado na presente petição.
- Publique-se.
Full Case Text
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