TutAntAnt 758 - DECISAO

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O pedido de concessão de efeito suspensivo não foi conhecido porque os requerentes não demonstraram, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris), havendo deficiência de fundamentação; em razão disso, não se examinou o periculum in mora e o pedido foi indeferido (não conhecido).

Parties
Recorrente/requerente: Silvio José Veronezi Filho; Recorrente/requerente: Maria Eugenia Pascoal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Tutela Antecipada Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Monocrática Pedido Não Conhecido/indeferido (não Conheço Do Pedido)
Outcome
pedido não conhecido (indeferido)
Legal Topics
Tutela De Urgência, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Execução, Leilão Judicial, Ilegitimidade Ativa

Case Brief

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Parties

Silvio José Veronezi Filho

Recorrente/requerente

Maria Eugenia Pascoal

Recorrente/requerente

Procedural Posture

Tutela Antecipada Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Monocrática Pedido Não Conhecido/indeferido (não Conheço Do Pedido)

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 verificação do fumus boni iuris
  3. 3 verificação do periculum in mora

Ratio Decidendi

O pedido de concessão de efeito suspensivo não foi conhecido porque os requerentes não demonstraram, em juízo de cognição sumária, a probabilidade do direito invocado (fumus boni iuris), havendo deficiência de fundamentação; em razão disso, não se examinou o periculum in mora e o pedido foi indeferido (não conhecido).

Court Disposition

pedido não conhecido (indeferido)

Orders

  • Não conheço do pedido formulado na presente petição.
  • Publique-se.