AREsp 2971332 - DECISAO

AREsp 2971332 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (afronta não demonstrada aos arts. 489 e 1.022 do CPC), restaram comprovados os requisitos do art. 300 do CPC quanto à tutela de urgência em face do inadimplemento contratual e do risco de dano ao empreendimento, a multa cominatória mostrou-se adequada, e a pretensão de afastar a multa do art. 1.026, § 2º, dependia de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade / Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tutela De Urgência, Embargos De Declaração, Multas Processuais, Admissibilidade De Recurso Especial, Probabilidade Do Direito (art. 300 Cpc)
Processo Civil Direito Contratual Tutela De Urgência Embargos De Declaração Multas Processuais Admissibilidade De Recurso Especial Probabilidade Do Direito (art. 300 Cpc)

Case Brief

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Parties

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade / Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 aplicação do art. 1.026, § 2º, do CPC e imposição de multa por embargos supostamente protelatórios
  3. 3 alcance da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado (afronta não demonstrada aos arts. 489 e 1.022 do CPC), restaram comprovados os requisitos do art. 300 do CPC quanto à tutela de urgência em face do inadimplemento contratual e do risco de dano ao empreendimento, a multa cominatória mostrou-se adequada, e a pretensão de afastar a multa do art. 1.026, § 2º, dependia de reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.